O termo Perícia vem do Latim e significa Peritia, que advém da destreza e habilidade do perito em analisar, estudar e mensurar, diversas espécies de documentos e provas de acordo com a matéria suscitada, e tem a finalidade principal de esclarecer a justiça ou particular por meio de pareceres ou laudos periciais sobre algum fato ou ato de natureza permanente ou duradoura.
De acordo com o Item 13.1.1 da NBC T 13 – Normas Brasileiras de Contabilidade:
“A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.”
De acordo com Código Civil Brasileiro de 2002 em seu Art. 212 a perícia está relacionada em provar um fato jurídico mediante ao levantamento de elementos de prova que pode basear-se em: confissão, documental, testemunhal, por presunção e por fim a pericial.
A prova pericial refere-se a busca da verdade sobre um determinado fato ou ato. Neste sentido, a perícia contábil tem 2 objetivos primordiais: (i) levantar elementos de prova para subsidiar a emissão de laudo ou parecer e (ii) auxiliar o juiz de primeira e segunda instância na prolatação da sentença proferida.
Com isso, apresenta-se a importância do papel do Contador-Perito e o alcance da sua atuação que vai desde questões meramente contábeis até áreas que compreendem questões fiscais, trabalhistas, previdenciárias, e financeiras, como cálculo de juros, atualização e correção de valores, revisão de contratos de financiamentos diversos, etc.
Como resultado tem-se o Laudo pericial ou Parecer pericial, que é a peça escrita de forma substanciada, técnica, clara e objetiva sobre as diligências realizadas os procedimentos e critérios adotados no decorrer do estudo pericial, apresentando a opinião final do Perito sobre a matéria a ser Periciada.
Para atuar na profissão de Perito o profissional contábil deverá estar regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade – CRC, com todas as prerrogativas legais bem como ter especialidade (expert) na demanda. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 156, §s 1º:
“Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.“
“§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.“
Há um mito que nas contratações de um profissional contábil para a prestação de serviços periciais, seus honorários são caros, ou extremamente onerosos, no entanto o cálculo dos honorários baseia-se no estudo da complexidade da matéria, horas de estudo, leitura, trabalho, bem como a elaboração do parecer final, ou seja, a relação custo benefício para a realização de uma prova pericial está relacionado com o sucesso de um litígio em uma ação judicial e o mesmo segue aos princípios da proporcionalidade de modo que os honorários periciais devem ser definidos de modo que não sejam abusivos para o cliente.
Com essa breve apresentação, evidencia-se que a importância da contratação do serviço especializado do Perito-Contábil são inúmeras, permite ao usuário do serviço contratado verificar de que forma seu direito foi lesado, por exemplo, através de cobranças abusivas de juros (anatocismo), correções inadequadas de prestações habitacionais, extratos bancários, cartões de créditos, bem como indexadores de correção fora da realidade usual do mercado, encarecendo assim as parcelas em um dado financiamento.
Seja pessoa física ou jurídica, o sucesso de um litígio em uma ação judicial, extrajudicial ou mesmo para a revisão contratual em geral perpassa pela experiência e profissionalismo do serviço do Perito-Contábil, experiente e especializado, que irá lhe auxiliar de maneira efetiva com elementos de prova que irão subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato de seus direitos ou da sua empresa.
